O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 29.836 de 26 de agosto de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de Procurador Geral do Município de Cáceres Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de agosto de 2024.

ODENILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício