SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam designados membros a comporem a estrutura organizacional do PROCON Municipal de Carlinda-MT, conforme dispõe o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.171/2019.

Coordenador Administrativo/Executivo: Adriana de Freitas

Serviço de Assessoria Jurídica: Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza e Angela Cristina de Sales Parra

Serviço de Fiscalização: Odair Marques Neves

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 219/2020.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 23 de agosto de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal