Portaria 378/2024 de 27 de Agosto de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 2708/SME/2024 de 06/03/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal RAIULA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA, matricula 014558, efetiva no cargo de PROF LIC PLENA EM PEDAGOGIA para exercer as funções de COORDENADOR PEDAGÓGICO do CMEI SARAH JHENYFFER BARBOSA DE FREITAS no período de 02/08/2024 a 19/12/2024, referente ao Calendário Escolar do Ano Letivo 2024.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos desde 02/08/2024.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Agosto de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal