PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 165/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Av, Araguaia nº 248 Centro – São Felix do Araguaia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmentee, de outro lado, a empresa: JURITI PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL – ME, CNPJ: 13.785.495/0001-53; com sede a Rua Polônia nº 434 Bairro Santa Rosa, Cuiabá – MT, CEP: 78.050-000, TEL: (65) 3052-3414, e-mail: juriti.ambiental@gmail.com. Representado pela Senhora: ROSIMAR AMORIM YOSHIMURA., resolvem celebrar o presente contrato, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e ainda de conformidade com a documenta0 constante no Processo Licitatório nº 065/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TIPO: OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO A SEMA/MT (LP, LI E LO) PARA O AERÓDROMO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 165/2023

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 165/2023, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12 meses;

2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará até 28 /07/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021,

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 21 de JULHO de 2024