O MUNICÍPIO DE BRASNORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, nesta cidade, CEP 78.350-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.375.138/0001-38, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. EDELO MARCELO FERRARI, brasileiro, casado, portador do RG nº 13122878 SSP/PR e inscrito no CPF nº 892.864.991-91, residente e domiciliado na Rua Cravari, nº 490, Centro, nesta cidade de Brasnorte, MT, denominado GERENCIADOR, e a empresa AGROINDÚSTRIA BITENCOURT SANTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.146.190/0001-76, com sede na Rodovia BA 250, Pirai do Norte, Km 14, Bairro Povoado de Tararanga (Zona Rural) em Gandu, BA, CEP 45.450-000, Telefone (65) 3095-9300 / (71) 99991-2599 / (41) 99972-9185, e-mail celsozoco@gmail.com / naturalfrut@naturalfrut.com.br, representada pelo Sr. VANILTON BITENCOURT SANTO, portador do RG nº 545241057 SSP/BA e inscrito no CPF nº 759.032.615-15, doravante denominada FORNECEDORA, nos termos da Lei nº 14.133/2021, suas alterações e do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 002/2024, RESOLVEM CANCELAR a Ata de Registro de Preços nº 022/2024, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO VALOR

As partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo, realizar o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 022/2024, no valor total de R$ 179.559,60 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove reais, sessenta centavos), uma vez que não houve consumo dos itens, conforme discriminado abaixo:

ITEM	CÓDIGO SISTEMA	ESPECIFICAÇÃO	QTD.	UNID.	MARCA	MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
73	67816	POLPA DE FRUTA - congelada, sem açúcar, sabor abacaxi, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico	8.052	UNID 1KG	PRÓPRIA	PRÓPRIA	R$ 20,00	R$ 161.040,00
74	67817	POLPA DE FRUTA - congelada, sem açúcar, sabor morango, com aspecto cor, cheiro e sabor próprio, ausente de substancias estranhas a sua composição, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico.	8.052	UNID 100G	PRÓPRIA	PRÓPRIA	R$ 2,30	R$ 18.519,60
VALOR TOTAL								R$ 179.559,60

Dessa forma, resta anulado o empenho nº 4347/2024, no valor de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais), de 19/06/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

Justifica-se que o referido cancelamento se deve em razão da dificuldade de logística e o custo do frete para a FORNECEDORA realizar a entrega fracionada do quantitativo de cada item, o que foi acolhido pelo GERENCIADOR, a teor dos documentos em anexo, os quais fazem parte integrante do presente Termo, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO EFEITO DO CANCELAMENTO

O efeito do cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 022/2024 tem caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, não cabendo às partes o direito de arrependimento.

CLÁUSULA QUARTA – DA LEGALIDADE

O cancelamento ocorre nos termos da Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços nº 022/2024.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste cancelamento, as partes elegem o Foro da Comarca de Brasnorte, MT.

E, por estarem de acordo, após lido e achado conforme, as partes assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.

Brasnorte, MT, 22 de agosto de 2024.

MUNICÍPIO DE BRASNORTE

PREFEITO: EDELO MARCELO FERRARI

CNPJ Nº 01.375.138/0001-38

GERENCIADOR

AGROINDÚSTRIA BITENCOURT SANTO LTDA

CNPJ Nº 11.146.190/0001-76

FORNECEDORA

Testemunhas:

Nome: CPF nº:

Nome: CPF nº: