PORTARIA RETIFICADORA 233/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Onde se lê:

Art. 1º. – Conceder 90 (noventa) dias deLicença por Motivo de Doença da Família, á Servidora Pública Municipal, a parti do dia 06/06/2024 a 04/09/2024 MARIA NATALÍCIA ALVES GOMES, Matrícula N° 18,portadora do RG: N° 776.740 SSP/MT do CPF: N° ***.575.49.**,Titulardo Cargo de APOIO ADM - 30HS - CONTINUO da Escola Municipal Nova Esperança (Água Santa) Zona Rural,conforme Artigo 117 1º e 2º da Lei Municipal 11/90 e laudos médico anexo a esta.

Lê se:

Art. 2º. Art. 1º. – CONCEDER LICENÇA ESPECIAL à Servidora Pública MunicipalMARIA NATALÍCIA ALVES GOMES, portadora do RG N° 776.740 SSP/MT e do CPF N° ***.575.49*.**, Matrícula N° 18, Titular do Cargo de APOIO ADM - 30HS - CONTINUO daEscola MunicipalNova Esperança (Água Santa) Zona Rural, junto a Secretária Municipal de Educação, em conformidade com artigo 107 inciso VI da Lei Municipal 11/90. Por ter completado 05 (Cinco) anos de serviço público Municipal, pelo período de 90(noventa) dias referente ao qüinqüênio 2019/2024, para gozo no período compreendido entre 06/06/2024 á 03/09/2024.

Art. 3º. –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 160/2024, as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 27 de Agosto de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL