TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo n° 019/2024| Dispensa de Licitação nº 012/2024

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA NO CENTRO DOS IDOSOS (CENTRO DE ASSISTÊNCIA PESSOA IDOSA CAPI), NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: CONSTRUTORA IMPERIO LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.363.482/0001-00.

VALOR: R$ 50.150,00 (cinquenta mil e cento e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 72, 75 inciso II da Lei n° 14.133/2021.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO aDispensa de Licitação nº 012/2024, no bojo do Processo Administrativo nº 019/2024, nos termos do artigo 72, 75 da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara-MT, 26 de agosto de 2024

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara