RESOLUÇÃO Nº. 007/CMAS/2024

APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO e APROVAÇÃO DO RELATÓRIO SEMESTRAL DO PROJETO EXECUTIVO PROCAD SUAS/2024 .

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Xavantina MT, nomeado através da Portaria nº. 653, de 24 de junho de 2024 e posterior alteração, portaria nº 866/2024, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Lei Municipal nº. 658, de 11 de março de 1996 e do Regimento Interno, de 06 de junho de 2013;

Considerando as decisões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na 5ª reunião Ordinária, realizada às 09h:00 do dia 23/08/2024 na sala de reuniões do Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, conforme ata nº 06/CMAS/2024;

RESOLVE:

Aprova o Relatório Semestral do Projeto Executivo PROCAD SUAS - 2024, Município de Nova Xavantina/MT;

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Xavantina MT, 27 de agosto de 2024.

Luciana Filizardo Galvão

Presidente do C.M.A.S/NX

Portaria nº 866/2024

ATA Nº 06/CMAS/2024

Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2024 estiveram na sala de reuniões do Gabinete da prefeitura municipal de Nova Xavantina os conselheiros do conselho municipal de assistência Social - CMAS - em reunião ordinária, cumprindo com a seguinte ordem do dia: Apresentação, discussão e aprovação do Relatório Semestral do Projeto Executivo PROCAD SUAS 2024 que será explanado pelo Sr. Adriano Dias de Souza-Gestor do Cadastro Único. A presente reunião foi presidida pela Sra. Luciana Filizardo Galvão, com a colaboração da secretária executiva Núbia S. de Alencar Vilella. Iniciando, Núbia agradeceu a presença de todos, em seguida informou a pauta do dia e logo fez uma breve explanação aos conselheiros presentes, sobre os objetivos da reunião, as funções deste conselho e a frequência das reuniões ordinárias que são mensais. Em tempo, os conselheiros definiram que as próximas reuniões deverão iniciar-se às 08:00 da manhã. Em continuidade a presidente do CMAS fez uso da fala, agradecendo aos presentes e lembrando da importância deste espaço de discussão e da participação de todos os conselheiros nas análises e votações que são inerentes ao trabalho, devolvendo então a fala à secretária executiva que por sua vez apresentou o Sr. Adriano Dias e o convidou a iniciar a apresentação do Relatório de Execução do PROCAD/2024 para que possa ser analisado e aprovado. O Sr. Adriano iniciou fazendo a apresentação dos dados e os conselheiros identificaram ainda existente grande número de famílias com cadastros desatualizados em averiguação cadastral, o conselheiro Wanderson, questionou sobre a evasão escolar, o que é feito quanto a isso e foi orientado que as famílias recebem advertências e suspensão no benefícios, para que cumpram com as condicionalidades de frequência escolar. Cádia sugeriu que sejam utilizados recursos municipais para contratação de colaboradores/entrevistadores que ajudem na busca ativa dessas famílias e atualização cadastral, momento em que Adriano relembrou que a contratação de pessoal está prevista no projeto de execução do PROCAD/2024 e que neste momento o PROCAD não tem recursos financeiros disponíveis, mas que pode ser utilizado o recurso do IGD/SUAS para essas aquisições. Sr. Adriano prosseguiu com a apresentação do relatório e informou também sobre as visitas domiciliares, que foram selecionados quatro famílias, sendo duas denominadas público 03 (recebe bolsa família) e duas público 04 (com cadastro desatualizado), Adriano apresentou por fim um quadro geral de atendimentos realizados em 2024, sendo um montante de duzentos e oitenta e quatro (284) inclusões no cadastro único e um mil trezentos e cinquenta e um (1351) atualizações cadastrais, totalizando um mil seiscentos e trinta e cinco famílias atendidas no primeiro semestre de 2024. Dentre estes atendimentos, Adriano reforça que estão todos os serviços que são vinculados ao Cadastro Único do Governo Federal. A Conselheira Cádia sugere que a secretaria de assistência social e a gestão municipal, averigue uma opção para dar condições a busca ativa pelas famílias que estão com cadastros desatualizados, contratando outros entrevistadores e ainda adquirir veículo próprio para assim garantir o acesso e a manutenção do benefício do programa Bolsa Família. O Sr. Adriano finalizou sua apresentação e assim a presidente, Sra. Luciana colocou em votação o relatório apresentado, que foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros presentes. Sem mais, a Sra. Presidente informou que a ata desta reunião deverá ser lida, aprovada e assinada por todos os presentes e em seguida declarou a reunião encerrada. Sem mais, este CMAS aprovou neste dia o Relatório Semestral do Projeto Executivo PROCAD SUAS/2024 e assim, encerro a presente ata, que será assinada por esta secretaria executiva que a redige - Núbia S. de Alencar Vilella, os conselheiros presentes na reunião e os convidados.

Luciana Filizardo Galvão - Conselheira Presidente do CMAS

Franciane Erd Fonseca - Conselheira . Rep. Sec. De Saúde

Lenia Dammann - Conselheira Rep.dos Usuários SMAS

Cádia Angela Berti - Conselheira Rep. Trabalhadores da SMAS

Terezinha de Jesus de Andrades - Conselheira Rep. das entidades/sociedade civil - CEFEM

Wanderson Ferreira Clemente - Conselheiro Rep. da Sec. de Educação

Adriano Dias de Souza - Gestor do Cadastro Único

Celso Anselmo Bicudo P. S. Junior - Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de N.X

Núbia Silva de Alencar Vilella - Secretária Executiva dos Conselhos