EDITAL Nº 02/2024

EDITAL DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO.

O Município de São Félix do Araguaia-MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.918.869/0001-08, com base no decreto nº 25/2024 de 19 de agosto de 2024, Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

RESOLVE:

ARTIGO 1º-Tornar pública a abertura de processo de seleção e estabelecer normas relativas à realização de seleção de gestores escolares para lotação nas Escolas Públicas Municipais para o Biênio 2025/2026, nos termos da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), onde condiciona previamente, critérios técnicos de mérito e desempenho.

ARTIGO 2º- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O processo seletivo para diretores escolares será realizado em conformidade com o disposto no Decreto nº 25/2024, regulamentado por este Edital. 2.2. O presente Edital estabelece as normas para a realização das inscrições, as etapas do processo seletivo, os critérios de avaliação, e os prazos. ARTIGO 3º- DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições estarão abertas no período de 09 a 13 de setembro de 2024, e deverão ser realizadas por meio do preenchimento de formulário online (google forms) que será encaminhado às escolas, site da Prefeitura Municipal e redes sociais da SMEC ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Dom Pedro Casaldáliga, 197, Vila São José, nos horários de 8:00 horas a 12:00 horas e das 13:00 horas as 17:00 horas de segunda a sexta-feira. 3.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: I. Cópia do documento de CPF e identidade com foto; II. Cópia dos comprovantes de titulação e experiência profissional; III. Ficha de inscrição devidamente preenchida; (ANEXO II) IV. Certidão de regularidade eleitoral; V. Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado) 1ª Grau - Site: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeiro- grau?opcaoCertidao=1

2ª Grau – Site: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo...

VI. Declaração do proponente afirmando ser ocupante de cargo efetivo ou estável do quadro dos profissionais da Educação Básica Municipal há no mínimo 02 (dois) anos; VII. Declaração emitida pelo proponente de que está de pleno acordo com as condições deste edital; (TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A FUNÇÃO DE DIRETOR – ANEXO III); ARTIGO 4º- SÃO ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR ESCOLAR:

a) Cumprir com maestria a Lei Nº 8.027, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências; b) Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros com total transparência e lealdade; c) Coordenar os trabalhos administrativos e pedagógicos da escola, supervisionando a admissão de alunos, a previsão de materiais e equipamentos, providenciando, junto

à Secretaria Municipal de Educação, alimentos e transporte escolar para os alunos a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige;

d) Estabelecer o regulamento da escola, traçando normas de disciplina e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos; e) Apoiar, avaliar e possibilitar o desenvolvimento do trabalho docente (avaliação e monitoramento dos professores, investimento no desenvolvimento profissional de professores, manutenção de culturas colaborativas de trabalho); f) Cumprir o Plano de Gestão; g) Cumprir as metas do Plano Municipal de Educação (2025/2035), priorizando a alfabetização de todos os estudantes até o final do 3º ano do ensino fundamental e fomentar a qualidade da educação básica em todas as modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacional do IDEB; h) Exercer atividades correlatas. ARTIGO 5º- DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas:

I - Análise de títulos terá caráter classificatório conforme pontuação do ANEXO IV: Serão avaliados a formação acadêmica, a experiência profissional e outras qualificações relevantes do candidato, conforme pontuação estabelecida no Anexo IV deste Edital. II - Prova de Conhecimentos Específicos: Prova objetiva de conhecimentos específicos para avaliação de conhecimentos necessários à gestão da escola a qual terá caráter eliminatório, caso o candidato não obtenha a média 6,0 (seis) e será aplicada no dia 11/10/2024 (sexta-feira), no horário de 8:00, com duração de 3 (três) horas, e abrangerá os seguintes temas: a) Legislação Educacional; b) Gestão Escolar; c) Políticas Públicas em Educação; d) Direitos e Deveres dos Gestores Escolares; e) Planejamento e Avaliação Escolar. III - Processo Eleitoral para Diretor Escolar: Após a conclusão das etapas de análise de títulos e Prova de Conhecimentos Específicos, os 03 (três) primeiros candidatos aprovados serão convocados para participar da consulta pública direta, que será realizada pela comunidade escolar da escola a qual está concorrendo. a) Período de Campanha: Os candidatos terão um período de campanha para apresentar e defender suas propostas e planos de gestão aos membros da comunidade escolar, incluindo professores, funcionários, alunos e pais de alunos, abordando os principais desafios e metas para a unidade de ensino pretendida. (conforme orientações detalhadas no ANEXO V deste Edital). b) Realização da consulta pública: A consulta pública será realizada conforme cronograma deste Edital, com voto direto e secreto, com a participação do corpo dos profissionais da educação, dos pais e/ou responsáveis. c) Apuração e Divulgação dos Resultados: A apuração dos votos será realizada imediatamente após o encerramento da votação, e o resultado será divulgado oficialmente no mesmo dia.

Parágrafo Único: O diretor (a) em exercício garantirá o acesso do candidato ao Projeto Político Pedagógico da Escola, bem como disponibilizará dados, informações e documentos resultantes da avaliação das metas, propostas executadas, inclusive pontuando as facilidades e dificuldades em operacionalizá-las objetivando subsidiar a elaboração da Plano de Gestão do candidato.

ARTIGO 6º- DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1. A pontuação final será composta pela somatória das notas obtidas na Análise de Títulos e Prova de Conhecimentos Específicos. 6.2. Serão considerados aprovados os três primeiros candidatos que obtiverem a maior nota na soma das etapas do processo seletivo. 6.3. A classificação final dos candidatos será divulgada no site da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia e no Diário Oficial do Município, no dia 21/10/2024. ARTIGO 7º- DOS RECURSOS

7.1. Caberá recurso junto à comissão organizadora da seleção, contra o resultado das etapas previstas no ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL deste edital. 7.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à comissão organizadora da seleção devidamente fundamentado, modelo disponível no ANEXO VI. 7.3. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação. 7.4. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora de seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias ARTIGO 8º - DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

8.1. Será excluído da Seleção Pública o candidato que: a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora; c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital; d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. ARTIGO 9º - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

9.1. A classificação final será resultado da média entre os pontos obtidos na Análise de Títulos e prova objetiva, obedecendo a seguinte ponderação:

𝑀 =

𝑀 =1ª etapa +2° etapa

2

ARTIGO 10º- DA NOMEAÇÃO E POSSE 10.1. Nomeação do Diretor Eleito: O candidato que obtiver o maior número de votos válidos será por meio de portaria do Prefeito Municipal, nomeado para o cargo de Diretor Escolar da unidade de ensino a que se candidatou. 10.2. Posse: A posse do diretor eleito ocorrerá em data estipulada pela Secretaria Municipal de Educação, conforme o cronograma estabelecido no edital de seleção.

Parágrafo Único: Em caso de empate na consulta pública, o critério de desempate será a maior pontuação obtida na etapa de Prova de Conhecimentos Específicos.

ARTIGO 11º- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. O Diretor ao final do mandato entregará ao novo Diretor os seguintes documentos:

I- Balanço do acervo documental; II- Informações referentes ao Processo de Renovação de Autorização e Recredenciamento da Unidade Escolar; III- Inventário do patrimônio existente na Unidade Escolar; IV- Ata da apresentação de prestação de contas à comunidade escolar, com o parecer do CDCE. 11.2. O processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a partir da data de homologação dos resultados. 11.3. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública. 11.4. O prazo para impugnação deste edital será de 03 (três) dias a contar da sua publicação e deverá ser interposta através de requerimento dirigida à Secretaria Municipal de Educação, via email: smesfa@yahoo.com.br no horário das 8:00hs a 12:00hs e das 13:00hs as 17:00hs sob pena de reclusão. 11.5. Faz parte do presente Edital todos os anexos:

ANEXO I– QUADRO DE VAGAS PARA DIRETOR ESCOLAR E CRONOGRAMA GERAL ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A FUNÇÃO DE DIRETOR

ANEXO IV – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS ANEXO V – PROPOSTA DE TRABALHO

ANEXO VI - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO ANEXO VII - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

11.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Félix do Araguaia-MT 27 de agosto de 2024

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia

DEBORA KÁTIA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS PARA DIRETOR ESCOLAR
CMEB. DONA ELZA E DONA TUNICA EMEB. LUIZA LIRA DE AMORIM EMEBC. DE PONTINÓPOLIS EMEB. NOVA SUIÁ EMEB. ALBERTO NUNES DA SILVEIRA
CRONOGRAMA GERAL CONSULTA PÚBLICA PARA DIRETOR ESCOLAR BIENIO 2025/2026
DATA	AÇÕES	LOCAL	HORÁRIO
27/08/24	Publicação do Edital e Portaria para a abertura do processo Seleção de Diretores Escolares.	Mural da Secretaria Municipal de Educação e Site www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br	08hrs 17:00min
28/08/24 a 30/08/24	Recurso do Edital	E-MAIL EDUCAÇÃO smesfa@yahoo.com.br	8:00H às 23:59 hs
30/08/24	Divulgação de não interposição de recurso do edital	Mural da prefeitura e no site oficial da Prefeitura Municipal www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br	08H às 17:00hs
05/09/24	Publicação da Portaria de nomeação da Comissão para abertura do processo de seleção de diretores	Mural da prefeitura e no site oficial da Prefeitura Municipal www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br	08H às 17:00hs
09/09/24 a 13/09/24	Inscrição dos candidatos à direção da Escola e Entrega de documentos	Secretaria Municipal de Educação Formulário eletrônico	08H às 12h 13h as 17h
16/09/24	Divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas dos candidatos inscritos	Mural da Secretaria Municipal de Educação e Site www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br	08H às 17:00hs
17/09/24 a 19/09/24	Recurso das inscrições indeferidas	Secretaria Municipal de Educação e email smesfa@yahoo.com.br	08H às 12:00hs 13h as 17h
20/09/24	Divulgação do resultado do recurso	Mural da Secretaria Municipal de Educação e Site da Prefeitura Municipal www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br	08H às 17:00hs
23/09/24 a 24/09/24	Entrega de títulos	Secretaria Municipal de Educação Ou via email: smesfa@yahoo.com.br	08H às 12:00hs 13 h as 17h
25/09/24	Divulgação dos resultados da Análise de Títulos	Mural da Secretaria Municipal de Educação e Site www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br	08H às 17 h
26/09/24 a 30/09/24	Recurso da Análise de Títulos	Secretaria Municipal de Educação /via email smesfa@yahoo.com.br	08H às12h 13h as17h
01/10/24	Divulgação dos recursos Análise de Títulos	Mural da Secretaria Municipal de Educação e Site www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br	08H às 17:00hs
11/10/24	Aplicação: Prova Objetiva (duração: 3 horas)	Mural da Secretaria Municipal de Educação e Site www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br	08H às 11:00h
16/10/24	Divulgação do resultado da Prova Objetiva	Mural da Secretaria Municipal de Educação e Site www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br	08H às 17:00hs
17/10/24 a 21/10/24	Recurso da Prova Objetiva	Secretaria Municipal de Educação/ via email: smesfa@yahoo.com.br	08H às 12h 13h as 17h
22/10/24	Divulgação dos recursos Prova Objetiva	Mural da Secretaria Municipal de Educação e Site www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br	08H às 17:00hs
25/10/24	Apresentação do Plano Anual para membros da SMEC e comunidade escolar	Escolas Municipais	08H às 17:00hs

22/11/24	Consulta pública através do voto da comunidade escolar	Sede das escolas municipais	7:30 as 16:00
22/11/24	Divulgação do resultado final da seleção de diretores	Mural das escolas Municipais e encaminhamento do resultado à SMEC via email: smesfa@yahoo.com.br	08H às 17:00hs
25/11/24	Publicação do Resultado final da consulta pública em Diário Oficial do município	Site da Prefeitura Municipal www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br	8:00 as 17:00
03/01/25	Posse dos diretores	Secretaria Municipal de Educação Sede das Escolas Municipais	14:00h

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO (A) À DIREÇÃO

Unidade Escolar que deseja candidatar-se:

I – DADOS PESSOAIS

Nome completo: Sexo: Data Nasc: / / Naturalidade:

UF: _Estado civil: CPF: RG: Órgão exp.: / Expedida em: / / Titulo de eleitor:

Zona: seção: Filiação: Pai: Mãe:

Endereço: nº: Bairro Complemento: Cidade: CEP: _ Telefone Celular: Email:

2. DADOS PROFISSIONAIS:

Graduação: _ Pós graduação: Especialização: ( ) não ( )sim Em: _ Mestrado: ( ) não ( ) sim Em: _ Situação funcional: ( ) efetivo ( ) Estável – cargo: Classe: Nível: Possui outro cargo efetivo: ( ) não ( ) sim

Rede de ensino: ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) privada

Tempo de Efetivo Exercício no cargo:

3. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Ocupou função de diretor (a) escolar em mandatos anteriores? ( ) sim ( ) não

Eleito ( ) Indicado ( ) - Período: Curso de gestão escolar ( ) sim ( ) não

Nome do Município /MT, de de 2024.

Assinatura do Candidato (a):

ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA À FUNÇÃO DE DIRETOR

Eu Portador do Registro Geral sob o nº : órgão emissor: data de expedição em , inscrito no Cadastro Nacional de pessoa Física de número

Residente e domiciliado

lotado (a) na Unidade Escolar ocupante do cargo de , declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital nº XXX/2024/MT e firmo o compromisso de, no caso de ser eleito (a), assumir a função de diretor (a) da Unidade Escolar em Regime de Dedicação Exclusiva, não tendo vínculo empregatício com outro ente federativo.

São Félix do Araguaia / MT, / /2024.

Nome completo

Assinatura

ANEXO IV

CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS

1ª ETAPA: CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOS
1. TÍTULOS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA		MÁXIMO DE PONTOS
1.1	Especialização em Gestão da Educação	2,0
1.2	Especialização em Educação (áreas afins)	1,0
1.3	Curso de formação continuada ou Especialização em educação Especial	2,0
2. Títulos: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL		MÁXIMO DE PONTOS
2.1	Experiência enquanto docente em sala de aula (0,5 ponto por ano – mínimo de 02 ano e máximo de 05 anos)	2,5
2.2	Experiência em Gestão Escolar no município de São Félix do Araguaia (0,5 ponto por ano – máximo de 05 anos)	2,5
PONTUAÇÃO TOTAL (máximo de 10 pontos)		Total
3. Prova de conhecimentos específicos		MÁXIMO DE PONTOS
Pontuação máxima da prova		10

ANEXO V

PROPOSTA DE TRABALHO (Plano de Gestão)

1. INTRODUÇÃO

Importância da elaboração de Proposta de Trabalho.

2. INTRODUÇÃO

Conceito de educação e de escola, de gestão, de planejamento, breve diagnóstico.

3. DELIMITAÇÃO DO CONTEXTO ESCOLAR

Nome da escola, endereço, modalidades atendidas, quadro de professores (número), quadro de pessoal administrativo (número) e número de alunos.

4. PRINCÍPIOS NORTEADORES

Gestão democrática; Relação teoria e prática

5. OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS - EIXOS BÁSICOS

- GESTÃO ADMINISTRATIVA (melhoria da escola, preservação do patrimônio público) - GESTÃO PEDAGÓGICA (melhoria do ensino, participação da comunidade no cotidiano da escola, acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas)

EIXO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

Objetivo (s):

Meta	Estratégia	Período	Responsável

EIXODA GESTÃO PEDAGÓGICA

Objetivo (s):

Meta	Estratégia	Período	Responsável

ANEXO VI

MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA (etapa) DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR Edital nº /2024

Recurso contra (etapa), relativo ao Processo de seleção de Diretor.

Eu portador do documento de CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, candidato a vaga de diretor escolar na instituição de ensino

nº de inscrição /2024, apresento recurso junto à Secretaria Municipal de Educação –SME, contra a (explicar o que está contestando)

NOME DO MUNICÍPIO, XX DE XXX DE 2024

ASSINATURA DO CANDIDATO (a)

Recebido em / /2024 Protocolado

Por..................................................................................................................................

ANEXO VII CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

a) Legislação Educacional

Conteúdo Programático:

1. Constituição Federal de 1988 (Artigos 205 a 214): Direitos e deveres relacionados à educação no Brasil. 2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996: Estrutura e organização da educação brasileira. 3. Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014: Diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil. 4. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990: Direitos educacionais das crianças e adolescentes. 5. Fundeb – Lei nº 14.113/2020: Regras e regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 6. Legislações Referenciais: - [Constituição Federal de 1988](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) - [LDB – Lei nº 9.394/1996](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm) - [PNE – Lei nº 13.005/2014](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2014/lei/l13005.htm) - [ECA – Lei nº 8.069/1990](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm) - [Fundeb – Lei nº 14.113/2020](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2020/lei/L14113.htm) b) Gestão Escolar

Conteúdo Programático:

1. Conceitos de Gestão Escolar: Planejamento, organização, liderança e controle. 2. Gestão Democrática: Participação da comunidade escolar e colegiados na gestão. 3. Gestão de Recursos: Recursos humanos, financeiros, materiais e pedagógicos. 4. Planejamento Estratégico na Educação: Objetivos, metas, planos de ação e avaliação. 5. Liderança Educacional: Papel do diretor escolar e desenvolvimento de liderança. Materiais de Estudo: - [Princípios da Gestão Escolar] (https://novaescola.org.br/conteudo/12417/gestao-escolar- o-que-e-e-quais-sao-seus-principais-conceitos) - [Gestão Democrática da Educação](https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao/noticias/gestao-democratica-da- educacao) - [Planejamento Estratégico na Gestão Escolar](https://www.gestaoescolar.org.br/artigo/19478/planejamento-estrategico-nas- escolas) c) Políticas Públicas em Educação

Conteúdo Programático:

1. Histórico das Políticas Educacionais no Brasil: Evolução e principais marcos. 2. Programas e Iniciativas Federais: PNAE, PNLD, PNAIC, ProUni, FIES. 3. Políticas de Inclusão: Educação especial, educação indígena e quilombola. 4. Financiamento da Educação: Fundeb, FUNDEB, e outros mecanismos. 5. Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas: Ideb, Saeb, Prova Brasil.

Materiais de Estudo:

- [Políticas Públicas em Educação no Brasil](https://www.brasildefato.com.br/2020/11/04/entenda-o-que-sao-as-politicas-publicas- em-educacao) - [Indicadores da Educação Básica](https://www.qedu.org.br/ideb) - [Programas e Ações do MEC](http://portal.mec.gov.br/programas-e-acoes) d) Direitos e Deveres dos Gestores Escolares

Conteúdo Programático:

1. Normas de Conduta e Ética para Gestores: Princípios éticos e responsabilidades. 2. Direitos do Gestor Escolar: Segurança jurídica, autonomia, condições de trabalho. 3. Deveres do Gestor Escolar: Cumprimento de normas, gestão eficiente, prestação de contas. 4. Relação com a Comunidade Escolar: Comunicação e transparência. 5. Responsabilidade Administrativa e Legal: Gestão de contratos, convênios, e responsabilidade fiscal.

Legislações Referenciais:

- [Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm) - [Código de Ética Profissional](https://www.educacao.sp.gov.br/codigo-de-etica- profissional-do-servidor-publico-do-estado-de-sao-paulo/) - [LDB – Responsabilidade dos Gestores](https://www.camara.leg.br/noticias/553396- governo-publica-decreto-que-regulamenta-o-fundeb/) e) Planejamento e Avaliação Escolar

Conteúdo Programático:

1. Conceitos de Planejamento Escolar: Tipos de planejamento, planejamento participativo. 2. Etapas do Planejamento Escolar: Diagnóstico, definição de metas, execução, monitoramento. 3. Avaliação Institucional e Educacional: Critérios, métodos, e instrumentos. 4. Avaliação de Desempenho Docente: Indicadores de qualidade, autoavaliação e feedback. 5. Planejamento Integrado: Articulação entre planejamento pedagógico e administrativo.

Materiais de Estudo:

- [Planejamento Escolar: Fundamentos e Práticas] (https://www.novaescola.org.br/conteudo/12405/planejamento-escolar-fundamentos-e- praticas) - [Avaliação Institucional](https://gestaoescolar.org.br/conteudo/12551/o-que-e-avaliacao- institucional) - [Planejamento Integrado na Escola] (https://novaescola.org.br/conteudo/19155/planejamento-integrado-como-coordenar- disciplinas-sem-perder-o-foco