Projeto de Lei nº 218/2024

Autoria: Verª. Maria Helena - União e Ver. Rica Matos – União

LEI Nº 3.356/2024

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS BAIRROS DE COLIDER”.

A CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS BAIRROS DE COLIDER, com inscrição no CNPJ sob o número 54.670.969/0001-07, com sede e foro neste município, sito a Rua Luiz Aldori Neves Fernandes, nº 215, Setor Leste, Centro, Cep.78.500-000, Colíder-MT.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 08 DE MAIO DE 2.024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

Prefeito Municipal