A PREFEITURA MUNICIPALDE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375- 4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município, resolve:

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 055/2024, firmado entre este Poder executivo Municipal e a Empresa D’ PAPEL PAPELARIA E AVIAMENTO EIRELI;

Considerando que o objeto do instrumento acima referido é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIAMANTINO-MT.

Considerando que na clausula quinta estabelece no item 5.2.1. que o prazo de entrega seja de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da para os itens após recebimento da Autorização de Fornecimento expedido pela solicitante;

Considerando que a entrega dos produtos solicitados através da NAD nº 2773/2024, encaminhada a vossa empresa no dia 10/05/2024 e até o momento não foram entregues;

Considerando que a entrega dos produtos da NAD citada deveria ser entregue até o dia 10/05/2024, e ainda não foi entregue, estando em atraso a mais de 90 (noventa) dias pela empresa detentora do registro de preços, prejudicando desta forma o bom andamento dos trabalhos da Secretaria solicitante do Município de Diamantino/MT.

Considerando que a Ata de Registro de Preços impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora NOTIFICADA, dentre as quais já destacamos;

Diante disto, fica por meio da presente NOTIFICADA a empresa D’ PAPEL PAPELARIA E AVIAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.622.999/0001-20, para que, entregue os produtos solicitados o mais rápido possível, não ultrapassando o prazo de 03 (três) dias úteis, e, caso não seja atendido dentro deste prazo, poderá o Município de Diamantino, CANCELAR O REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR e aplicar as sanções previstas na Ata e no processo licitatório, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurado prazo de 05 (cinco) dias, para ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino - MT, 27 de Agosto de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal