Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores ao Contrato nº 03/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n°18.009.871/0001-31.

OBJETO: Adesão a ata de registro de preços nº 017/2022, pregão presencial nº 018/2022 da Prefeitura Municipal de Jangada - MT, para Contratação de empresa de operacionalização de sistema para aquisição de insumos utilizados na confecção de obras e reformas da área civil, para atender as demandas das secretarias do poder executivo municipal, junto ao município de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2024, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores. Processo Licitatório nº 015/2023, Modalidade Adesão nº 001/2023, Conforme solicitado no ofício nº 327/SMO/2024.

REDUZIR:

DEPARTAMENTO/ NAD/ CÓD. REDUZIDO	SALDO EMPENHO
ADMINISTRAÇÃO: NAD. 1002/2024 (CÓD.RED. 045)	R$ 48.307,00
AGRICULTURA: NAD. 1186/2024 (CÓD.RED. 653)	R$ 2.000,00
ASSISTÊNCIA / FUNDO DE ASSISTÊNCIA - CRAS/PAIF: NAD. 2763/2024 (CÓD.RED. 768)	R$ 18.691,00
CULTURA: NAD. 1439/2024 (CÓD.RED. 801)	R$ 15.000,00
ESPORTE: NAD. 1437/2024 (CÓD.RED. 869)	R$ 19.200,34
FINANÇAS: NAD. 1003/2024 (CÓD.RED. 096)	R$ 2.000,00
GABINETE: NAD. 1000/2024 (CÓD.RED. 022)	R$ 43.341,20
PLANEJAMENTO: NAD 1009/2024 (CÓD.RED. 846)	R$ 7.900,00
SAÚDE / ASSIST. HOSP. AMBULAT. - CAPS: NAD. 1277/2024 (CÓD.RED. 431)	R$ 10.000,00
SAÚDE / ASSIST. HOSP. AMBULAT. - CASA ROSA: NAD. 1007/2024 (CÓD.RED. 479)	R$ 16.000,00
SAÚDE / ASSIST. HOSP. AMBULAT. - CENTRO REABILIT: NAD. 1278/2024 (CÓD.RED. 442)	R$ 1.336,00
SAÚDE / ASSIST. HOSP. AMBULAT. - LABORATÓRIO: NAD. 1276/2024 (CÓD.RED. 402)	R$ 30.000,00
SAÚDE / ATENÇÂO BÁSICA - SAÚDE DA FAMÍLIA: NAD. 2764/2024 (CÓD.RED. 309)	R$ 28.812,50
OBRAS: NAD. 1008/2024 (CÓD.RED. 568)	R$ 177.618,96
	R$ 420.207,00

INCLUIR:

ÓRGÃO: 07 – SEC. MUN. VIAÇÃO OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNID: 04 – TRANSPORTE

PROJ. ATIV.: 2095 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA

CÓD RED: 947 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 232.657,00

ÓRGÃO: 07 – SEC. MUN. VIAÇÃO OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNID: 04 – TRANSPORTE

PROJ. ATIV.: 2095 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA

CÓD RED: 613 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.701.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 187.550,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 22 de Agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem