APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR E ITENS AO CONTRATO Nº 44/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: VOLMIR D MENEGAT ME, inscrição no CNPJ nº 09.624.766/0001-11.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SENDO SECOS E MOLHADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT POR UM PERÍODO DE 8 (OITO) MESES.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 44/2024, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valor e itens, Processo Licitatório nº 055/2024 na modalidade de Dispensa de Licitação nº 017/2024. Conforme Solicitação no Oficio nº2918/SMS/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO:

CÓDIGO REDUZIDO: 383

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA: 0055 – HOSPITAL MUNICIPAL

AÇÃO: 2061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE RECURSO: 15001002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VALOR R$ 226,33

INCLUIR DOTAÇÃO:

CÓDIGO REDUZIDO: 504

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PROGRAMA: 0070 – VIGILÂNCIA AMBIENTAL

AÇÃO: 2076 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL

FONTE RECURSO: 16000000605 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VALOR R$ 226,33

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
20	BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA SABOR COCO, VALOR ENERGÉTICO	UNIDADE	10	14,24	142,45
3584	REFRIGERANTE A BASE DE COLA EMBALAGEM PLÁSTICA DE 2 LITROS	UNIDADE	8	10,48	83,88
VALOR TOTAL:					R$ 226,33

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 26 de agosto de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem