DECRETO MUNICIPAL N° 076, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
28 de Agosto de 2024
DECRETO MUNICIPAL N° 076, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
“Dispõe sobre o horário de atendimento do Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, no Município de Itiquira-MT.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município de Itiquira.
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado, em caráter excepcional, o horário de atendimento do GABINETE DO PREFEITO, que passará a ser das 07:00hrs às 13:00hrs, de segunda a sexta-feira, no período de 26 de agosto até o dia 31 de dezembro do corrente ano.
Art. 2° Permanecem inalterados os horários de funcionamento das demais Secretarias Municipais, órgãos e unidades administrativas municipais, sendo mantidos os atendimentos das 07:00hrs às 11:00hrs e das 13:00hrs às 17:00hrs, de segunda a sexta-feira.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 20 de agosto de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal