Prezados Senhores,

Em atenção ao Edital de Convocação de Audiência Pública LDO, publicado em 13 de agosto de 2024 , venho, por meio desta, esclarecer e corrigir um equívoco presente no documento. Os Convites feitos pelo link: https://www.santaritadotrivelato.mt.gov.br/publica... está correto, não gerando prejuízos a participação da população . O ano mencionado no edital para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias está incorreto. A versão correta deve referir-se ao exercício financeiro de 2025, e não 2024.

Portanto, peço que o edital seja corrigido para refletir o seguinte:

TÍTULO: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO – 2025

TEXTO CORRIGIDO:

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o inc. I, do parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), faz saber aos munícipes que a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato realizará Audiência Pública para discussão sobre as metas e prioridades da Administração Pública, com a finalidade de elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para vigorar durante o exercício financeiro de 2025, no seguinte local, data e horário:

Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Trivelato - MT, situada na Avenida Flavio Luiz, nº 2060, Bairro Centro, Santa Rita do Trivelato - MT.

Data: 27 de agosto de 2024.

Horário: 15h00min.

Assim, todos ficam devidamente convocados para, querendo, participar desta Audiência Pública.

Santa Rita do Trivelato – MT, 12 de agosto de 2024.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL