DECRETO Nº 4.450 DE 22 DE AGOSTO DE 2024

“Dispõe sobre a autorização de compensação da jornada de trabalho em favor dos servidores que laborarem na Festa do Peixe no Distrito de São José do Couto na Cidade de Campinápolis-MT e dá outras providências.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A

Art. 1°. Fica autorizada a compensação da jornada de trabalho em favor dos servidores que atuarem na festa do peixe em São José do Couto, a ser realizada no dia 23 e 24 de agosto de 2024.

§1º. A concessão de folga se dará na proporção de 02 dias de folga para cada dia trabalhado dia comprovadamente trabalhado aos servidores.

§2º. Será encaminhado ofício ao Departamento de Recursos Humanos com os nomes dos servidores que farão jus ao benefício destacado no §1º deste artigo.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis – MT, 22/08/2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal