Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 11xxx9, SSP/MT, e do CPF 205.xxx.xxx-00.

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNJP/MF n.º 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, nº 1.489 e Rua Guaianazes, nº 1.238, campos Elíseos, São Paulo - Capital, neste ato representada por seu representante legal ROBERTO DE SOUZA DIAS, portador do RG n.º 18.304.552-X e CPF/MF n.º 115.838.468-83 e NEIDE OLIVEIRA SOUZA, portadora do RG n.º 28.543.390 e CPF/MF n.º 205.408.568-51.

OBJETO: Aditivar o valor e o prazo de execução do contrato para realização de serviços de seguro automotivo, cujo objeto do contrato é contratação de empresa para serviço de seguro - de veículo MODELO TOYOTA HILUX AMBULANCIA, COR BRANCA, CHASSI 8AJDA8CB4N6047741, ANO FAB/MODELO 2021/2022, PLACA RCH4I39, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, COM COBERTURA COMPREENSIVA (COLISÃO, INCENDIO, ROUBO E FURTO – CASCO FIPE 110%, FRANQUIA REDUZIDA, COBERTURA A TERCEIROS, DANOS MATERIAIS E CORPORAIS, ASSISTENCIA 24 HORAS GUINCHO, CARRO AMBULANCIA RESERVA) com cobertura total no período de 12 meses.

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula Quinta do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência a contar de 25/08/2024 até 25/08/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.

.CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 062/2023 o valor de R$ 8.003,01 (oito mil e três reais e um centavo), referente a inclusão dos seguintes veículos:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTDE	PREÇO UNIT.	VALOR TOTAL
01	SERVIÇO DE SEGURO - VEICULO MODELO TOYOTA HILUX AMBULANCIA, COR BRANCA, CHASSI 8AJDA8CB4N6047741, ANO FAB/MODELO 2021/2022, PLACA RCH4I39, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, COM COBERTURA COMPREENSIVA (COLISÃO, INCENDIO, ROUBO E FURTO – CASCO FIPE 110%, FRANQUIA REDUZIDA, COBERTURA A TERCEIROS, DANOS MATERIAIS E CORPORAIS, ASSISTENCIA 24 HORAS GUINCHO, CARRO AMBULANCIA RESERVA).	Serv.	01	8.003,01	8.003,01

CLÁUSULA TERCEIRA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:

08 – Secretaria Municipal de Saúde

02 – Fundo Municipal de Saúde

2.299– Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 284/1500

R$ 8.003,01

CLAUSULA QUARTA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 23 de agosto de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNJP/MF n.º 61.198.164/0001-60 Representantes legais: ROBERTO DE SOUZA DIAS RG n.º 18.xxx.xxx-X CPF/MF n.º 115.xxx.xxx-83

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ARNALDO MATUCARI SUPEPI	Nome: AIRTON SAUCEDO
CPF: 011xxxxxx-95	CPF: 352.xxx.xxx-72
R.G: 160xxx2-2 SSP/MT	R.G: 0602xxx-3 SSP/MT