EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 61/2022.
28 de Agosto de 2024
Processo de dispensa de licitação nº 39/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
Contratada: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI CNPJ 14.728.004/0001-03.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Manutenção do Site, Hospedagem e Garantia de segurança do Banco de Dados com Gestão Interna (Carta de serviços ao Cidadão) nos termos da Lei 13.460/2017, para atender munícipes, servidores e empresários, em atendimento a Secretaria de Gabinete do Prefeito, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.
Data de Rescisão: 19/08/2024.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 19 de agosto de 2024.