“DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto dos artigos 07 e 117, da Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021.

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora ANGELA GEREMIAS DE OLIVEIRA FINOTTO, brasileira, matricula nº 4498, portadora da Cédula de Identidade RG: 199xxx9-7 SSP/MT e do CPF: 025.xxx.xxx-35, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos 94/2020; 95/2020; 104/2022; 47/2023, em substituição a servidora PATRICIA APARECIDA ANDRADE, matrícula n. 1654.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providencias que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitado, à administração, em tempo hábil, para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir de 22 de agosto de 2024.

Gabinete do Prefeito, em 26 de agosto de 2024.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL