V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2021

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022 – CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E BALPAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Tendo em vista acréscimo quantitativo de plantões médicos, limitado aditar ao máximo 25% (vinte e cinco por cento), conforme justificativa/ parecer jurídico anexo, que continua com vigência de até 31 de dezembro de 2024.

1.1.3 Fica aditado o contrato n°01/2022, atendendo aos limites prescritos conforme o Artigo 65, Seção III, parágrafo 1º da Lei 8.666/93.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor do presente Aditivo é de R$ 200.200,00 (duzentos mil e duzentos reais).

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR DO PLANTÃO	VALOR TOTAL
Nº01/2022	182 PLANTÕES	R$ 1.100,00	R$ 200.200,00

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

1-Prefeitura Municipal São José do Povo

02.03- Secretaria de Saúde

020316-Fundo Municipal de Saúde

10.302.9120.2057.0000-Manter o Centro de Saúde-Hospital Municipal

3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

Ficha:411

4.CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 21 de agosto de 2024.