TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 041/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 564/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

OBJETO: Contratação emergencial, em regime de exclusividade para a contratada, para prestação dos serviços de operação dos sistemas públicos de água tratada do município de Campinápolis/MT, de acordo com as especificações do projeto básico

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº00.965.152/0001-29;

CONTRATADO: L R GERENCIADORA EM SANEAMENTO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.767.440/0001-53 com sede na Avenida Prefeito Caio, nº 641, Setor e Andar 1, Vila Nova, Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.420-000.

VIGÊNCIA: O prazo do presente termo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) contados da data do recebimento da Ordem de Serviço, improrrogável.

DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTE, REVISÃO, VALOR DA DOTAÇÃO: As tarifas de serviços serão cobradas pela Contratada diretamente dos usuários do sistema de abastecimento de água do Município. Em relação aos serviços objeto deste contrato e prestados na área da concessão, a concessão é o limite territorial urbano do Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, que possuí 2.680 ligações devendo a Contratada emitir fatura mensal a ser entregue diretamente na residência de cada usuário. O valor estimado deste contrato é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Campinápolis/MT, 26 de Agosto de 2024, pelo Senhor Prefeito Municipal, José Bueno Vilela