Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa 33.616.303 EDER RESENDE DE MELO, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 33.616.303/0001-92, Inscrição Estadual nº 13.766.419-2, com sede na Gleba União – Linha 03, s/nº, Zona Rural, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (65) 9 9916-3025, e-mail eder_resendemelo@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. EDER RESENDE DE MELO, inscrito no CPF nº xxx.392.631-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MARMITEX, REFRIGERANTES, LANCHES E CAFÉ COM LEITE A SEREM SERVIDAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE MATUPÁ” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 082/2023 do respectivo Pregão Eletrônico nº 031/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras, através da C.I. nº 231/2024 e Secretaria Municipal de Agricultura, através da C.I 116/2024, ambas requerendo a anulação a anulação, visto que houve novo processo licitatório com valores mais vantajosos e necessitam da liberação do saldo:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
15/02/2024	2147/2024	7.914,00	Secretaria de Obras
01/07/2024	7513/2024	1.978,00	Secretaria de Agricultura

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 13 de agosto de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal