Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.702.037/0007-15, com sede na Rodovia BR-163, s/nº, Km 987, Bairro Industrial II, na Cidade de Terra Nova do Norte/MT, CEP 78.505-000, Telefone (66) 3534-1986, e-mail: faturamento@coopernova.com, representada neste ato pelo Sr. DANIEL ROBSON SILVA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.047.161-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE MATUPÁ-MT”, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano letivo de 2023/2024, descritos nos itens enumerados na Cláusula Sexta, todos de acordo com a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2023, o qual fica fazendo parte do Edital Nº. 0111/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Educação através da C.I. 2143/2024, visto que houve o encerramento da vigência contratual:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
18/03/2024	3625/2024	R$451,00	Secretaria de Educação
18/03/2024	3624/2024	R$1.907,40	Secretaria de Educação
18/03/2024	3623/2024	R$8.914,50	Secretaria de Educação
27/02/2024	2997/2024	R$3.981,85	Secretaria de Educação
27/02/2024	2757/2024	R$881,65	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 13 de agosto de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal