Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa P. MOREIRA LIMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 21.395.275/0001-41 e Inscrição Estadual nº 13.563.300-1, com sede na Avenida Couto Magalhães, nº 2349, Sala Fundos, Bairro Centro Norte, na Cidade de Varzea Grande/MT, CEP 78.110-400, Telefone (65) 3682-3026 / 9 9284-8570, e-mail contato@lupsesportes.com.br, neste ato representada pela Sra. PATRICIA MOREIRA DE LIMA REZENDE, inscrita no CPF nº xxx.081.251-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS E PREMIAÇÕES PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0131/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 055/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 053/2024, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através da C.I. nº 2162/2024 e solicitação do Departamento de Esportes, através da C.I nº 353/2024, informando que houve o encerramento da vigência contratual:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
01/03/2024	3111/2024	R$10.995,60	Departamento de Esportes
01/03/2024	3110/2024	R$14.201,69	Secretaria de Educação
01/03/2024	3109/2024	R$1.012,38	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 13 de agosto de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal