Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa 100 SPORTS EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 29.761.115/0001-80, Inscrição Estadual n° 10788112, com sede na Rua Major Vitor, nº 30, Quadra 18, Lote 5-A, Bairro Centro, na Cidade de Caldas Novas/GO, CEP 75.680-001, Telefone (64) 3453-5612 / 9 9612-5151, e-mail brunaalvescalcados@hotmail.com, neste ato representada pela sua proprietária a Sra. BRUNA ALVES DE SOUZA, inscrita no CPF n° xxx.389.051-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS E PREMIAÇÕES PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0131/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 055/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 057/2024, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, através da C.I. nº 2162/2024 e solicitação do Departamento de Esportes, através da C.I nº 354/2024, informando que houve o encerramento da vigência contratual:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
14/03/2024	3430/2024	R$925,00	Departamento de Esportes
14/03/2024	3429/2024	R$11.970,10	Departamento de Esportes
14/03/2024	3428/2024	R$821,50	Secretaria de Educação
14/03/2024	3427/2024	R$646,00	Secretaria de Educação
14/03/2024	3426/2024	R$179,70	Secretaria de Educação
14/03/2024	3425/2024	R$5.111,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 13 de agosto de 2024.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal