Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa CLINICA NECCHI MARTINS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 30.758.620/0001-55, com sede na Rua das Carnaubas, nº 276, Bairro Jardim Novo Horizonte, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, CEP 78.520-000, Telefone (66) 9 8404-3438, e-mail renato7pipa@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. RENATO CORTEZ PIPA RODRIGUES, inscrito no CPF nº xxx.872.538-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E/OU EMPRESAS ESPECIALIZADOS (AS) QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE PLANTONISTAS E PARA REMOÇÃO DE PACIENTES CONFORME SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 070/2023 do respectivo Credenciamento nº 06/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 014/2024, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, através da C.I nº 730/2024, visto que será solicitado novo contrato, pois este se encerrou em 18/07/2024.

Data	Empenho	Item	Valor	Secretaria
18/01/2024	1037/2024	378147	R$ 6.468,75	Secretaria de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 13 de agosto de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal