Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 07.281.368/0001-14, Inscrição Estadual nº 13.557.739-0, com sua sede à Avenida José Monteiro de Figueiredo, nº 730, Bairro Duque de Caxias, na cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.043-300, e-mail: licitacao@coplanmt.com.br, telefone: (65) 3025-7352, neste ato representada pelo seu Representante Legal o senhor ARLINDO LENZI, inscrito no CPF nº xxx.381.607-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE USO TEMPORÁRIO DE FERRAMENTA TECNOLÓGICA ESPECÍFICA PARA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS SUPRINDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ - MT, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 078/2022, conforme solicitação do Departamento de Contabilidade – Extrato anexo.

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	115/2024	R$ 0,10	Secretaria de Administração
03/01/2024	117/2024	R$ 0,07	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 13 de agosto de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal