Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa VANESSA ALVES CAFE LOBO SERVICOS, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 26.950.966/0001-83, com sede na Rua 10, nº 2510, Bairro União, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9997-9024, e-mail: alvescafevanessa@gmail.com, neste ato representada pela sua Proprietária a Sr. VANESSA ALVES CAFÉ LOBO, inscrita no CPF nº xxx.146.231-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o “PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PEDREIROS E SERVENTES, POR DIÁRIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 029/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 06/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, através da C.I 119/2024, visto que houve o encerramento da vigência contratual:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
20/06/2024	6983/2024	R$ 510,00	Secretaria de Agricultura

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 13 de agosto de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal