DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ao PPA, à LDO e à LOA
27 de Abril de 2016
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016.
Eu, EDUARDO PENNO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, inscrito no CPF sob nº 785.333.411-72 e portador da Cédula de Identidade nº 4.001.710, emitida pela DGPC/GO, com residência e domicílio na Rua 1, s/nº, centro, Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, na condição de Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, DECLARO, para os devidos fins e efeitos legais, que o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, está adequado orçamentária e financeiramente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Novo Santo Antônio-MT, em 26 de Abril de 2016.
EDUARDO PENNO
Prefeito Municipal