PORTARIA N.º 175, 26 de agosto de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 27/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 27/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 18.009.871/0001-31.

CONTRATO Nº. 27/2024

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 33/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5991/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM GERAL, AQUISICAO DE MOVEIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS MEDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS COM FORNECIMENTO DE PECAS E ASSESSORIOS, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ENELISE APARECIDA DA SILVA SIMÃO

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 4162

SUPLENTE: LUCIMARA CAMPANHA

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3666

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 26 de agosto de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO