Trata-se de solicitação de ADITIVO E SUPRESSÃO CONTRATUAL sobre o contrato 96/2023, conforme solicitado pela Secretaria de Saúde (oficio n° 193 e 194/SMS/LIC/2024),com as seguintes considerações:

Considerando o ofício 193/2024, no qual requer a supressão do item 13 e destinação da referida supressão ao item 04, vez que a presente alteração se faz necessária para equalizar os atendimentos, pois a demanda de médico ginecologista superou a estimativa.

Considerando o ofício 194/2024, no qual requer o acréscimo contratual no valor de 7,44%, vez que anteriormente houve apenas o acréscimo de 15,87%, totalizando o acréscimo final de 25% do valor do contrato, conforme preceitua o artigo 65, §1º da Lei 8.666/93.

Considerando os ofícios 268 e 269, no qual a empresa INOVAMED manifestou-se favorável em relação as solicitações supracitadas.

Considerando o Parecer Jurídico n° 489/2024 PGM, no qual opinou pela continuidade do procedimento de acréscimo e supressão, desde que seja observados os procedimentos legais.

Considerado o essencial, DECIDO.

Acolher o parecer da Procuradoria Municipal e DEFIRO os pedidos ora pleiteados, para que proceda a supressão do item 13 e a destinação para o item 04 conforme solicitado, assim como o acréscimo de 7,44% do contrato 96/2023.

Registre-se e publique-se.

Confresa-MT, 27 de agosto de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal