Aprova o Formulário de Requerimento de Certificação das Entidades inscritas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDDPI – Cáceres/MT.

O Conselho Municipal De Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cáceres/MT – CMDDPI, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 10.741, de 03 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – Lei Municipal nº 1.486 de 08 de outubro de 1998 e a Lei Municipal nº. 2.503 de 30 de setembro de 2015 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em deliberação unânime em Reunião Ordinária realizada no dia 07 de agosto de 2024, com registro em Ata nº. 192 e,

Considerando o Regimento Interno que estabelece critérios e diretrizes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Cáceres/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar o Formulário de Requerimento de Certificação das Entidades inscritas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Cáceres/MT, torna público:

Artigo 31º item VII e 32º item IV, “...formulário específico pelo CMDDPI”.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Cáceres-MT., 07 de agosto de 2024.

Vânia Regina Silva Costaldi

Presidente do CMDDPI

Resolução nº 08/2023

FORMULÁRIO DE REGISTRO DE INSTITUIÇÃO

SENHOR (A) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

A Instituição abaixo identificada vem requerer Registro junto a este conselho, conforme se apresenta:

	Registro
	Renovação de Registro

IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

DENOMINAÇÃO:

CNPJ: DATA DE FUNDAÇÃO:

ENDEREÇO: Nº

BAIRRO: COMPLEMENTO

MUNICIPIO SEDE: TELEFONE:

SITE: E-MAIL

REPRESENTANTE LEGAL
NOME:
CARGO:
CPF: RG / ORGÃO EXPED.:
ENDEREÇO: Nº
BAIRRO: COMPLEMENTO:
MUNICIPIO: CEP:
TELEFONE: E-MAIL:
RESPONSÁVEIS PELA ENTIDADE:
CARGO NOME
FIM DO MANDATO DOS RESPONSÁVEIS: _____/_____/_______

HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:

JUSTIFICATIVA DO PEDIDO DE REGISTRO:

OBSERVAÇÕES:

DATA _____/_____/________

__________________________________________________ Responsável pela Instituição

DOCUMENTOS ANÉXOS:
	Ata de eleição da diretoria atual
	Estatuto ou correspondente
	ALVARÁ de funcionamento expedido pela prefeitura Municipal de Cáceres
	Comprovante de inscrição junto à Receita Federal (CNPJ)
	Comprovante de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social / CMAS
	Certidão Negativa de débito
	Matrícula no INSS