CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, REAGENTES, FÓRMULAS NUTRICIONAIS, INSTRUMENTAIS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, MATERIAIS FISIOTERAPIA, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E INSUMOS MÉDICOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a planilha partes integrantes do Edital da respectiva PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2023.

CONTRATADA: MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

OBJETIVO:

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde no item objeto deste aditivo, em decorrência da continuidade da prestação dos serviços;

CONSIDERANDO a solicitação da empresa MED VITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA solicitando o reequilíbrio do item;

CONSIDERANDO a C.I/ALMOX nº 79/2024 da Secretaria de Saúde do município de Matupá deferindo o requerimento;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Pelo presente Termo Aditivo, as partes supraidentificadas, de comum acordo, resolvem realizar o reequilíbrio econômico-financeiro do valor mencionado no item:

375353 – OMEPRAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40MG, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA, VIA PARENTERAL.

Será aditado o valor do item acima citado na CLÁUSULA QUARTA da Ata de Registro de Preço nº 245/2023, que tem como o objeto o seguinte:

“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, REAGENTES, FÓRMULAS NUTRICIONAIS, INSTRUMENTAIS, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, MATERIAIS FISIOTERAPIA, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E INSUMOS MÉDICOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a planilha partes integrantes do Edital da respectiva PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO E DO VALOR

Do item mencionado foi realizado pesquisa de preço para aferir os valores de referência praticados no mercado e reequilibrado conforme o preço registrado no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2023:

367471 – 375353 – OMEPRAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40MG, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA, VIA PARENTERAL, fica acrescentado ao item o valor de R$ 5,83 (cinco reais e oitenta e três centavos), cujo valor passará de R$ 6,67 (seis reais e sessenta e sete centavos) por frasco-ampola, para R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

Este Termo Aditivo está amparado pela Cláusula 9.1 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 245/2023:

9.1 – “Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado”.

E pelo artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal 8.666/93, que prevê a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro por acordo entre as partes. O Aditivo se justifica pelo motivo de que o item da referida ata, mencionado na cláusula segunda do aditivo, ter sofrido variação de preço, conforme documentos anexos ao processo.

"Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

II - por acordo das partes:

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual." (Grifo nosso)

Assinatura: 20/08/2024.