DECRETO MUNICIPAL Nº 2.541, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a desligamento do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.

O estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, e processo Administrativo do PREVI-COCALINHO nº 2024.01.00001P

DECRETA:

Art. 1º Fica desligada do quadro de funcionário do Município, de Aposentadoria por Incapacidade Permanente Para o Trabalho, à Sra. CELIA APARECIDA MENDES DE SOUSA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 1261941 2.A Via SSP/GO e do CPF nº 697.140.881-00, servidora efetiva, no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “07”, matriculada sob o nº. 44-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2024.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal