DECRETO MUNICIPAL Nº 2.542, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a desligamento do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.

O estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica, e processo Administrativo do PREVI-COCALINHO nº 2024.01.00001P

DECRETA:

Art. 1º Fica desligada do quadro de funcionário do Município, em virtude de sua Aposentadoria por Incapacidade Permanente Para o Trabalho, o servidor o Sr. FRANCISCO ROSA LEITE, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 659211 SSP/MT e do CPF nº 885.603.171-04, servidor efetivo, no cargo de Agente de Serviços Urbanos, Classe “A”, Nível “03”, devidamente matriculado sob o nº. 321, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2024.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal