PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016

JUSTIFICATIVA DE REALIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Considerando-se que a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio realizou o Concurso Público nº 001/2014 em meados do ano de 2014 e que os candidatos aprovados, foram convocados para tomar posse nos anos de 2015 e 2016;

Considerando-se que os aprovados no referido concurso foram insuficientes para suprir as vagas existentes;

Considerando-se, os direitos estatuídos nas Lei Complementar Municipal nº 067, que trata o Plano de Cargos, Carreiras e Salários de Novo Santo Antônio e que prevê as cargas horárias com respaldo legal, e, ainda, que o ente público se vê na necessidade de ter substitutos para as lacunas existentes;

Considerando-se que os custos financeiros que despenderíamos para a realização de um processo Seletivo Simplificado com a contratação de empresa especializada na área envolvem valores superiores a R$ 20.000,00, custo este, considerado por nós muito elevado para as condições financeiras em que se encontra o Município;

A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT, diante da necessidade de suprir vagas para o bom funcionamento das atividades públicas municipais, em especial da Secretaria Municipal de Educação, e de acordo com a Lei Complementar nº 057/2010, de 08/09/2012, alterada pela Lei Complementar nº 064/2012 de 03/04/2012, Lei Complementar nº 067/2013 de 25/01/2013 e Lei Ordinária 351/2016 de 28/03/2016, elaborou e regulamentou o

presente processo seletivo para contratações temporárias, através de Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, para provimento de vagas de Serviços Gerais, Agente de Meio Ambiente, Motorista (categoria D ou E), Nutrição (Merenda), Motorista (categoria B), Assistente Social, Fisioterapeuta, Técnico de Enfermagem, Agente Sanitário, Professor de Pedagogia (zona rural), Professor de Matemática, Professor de Geografia, Professor de Artes, Técnico Administrativo, Nutricionista, TDI (Técnico de Desenvolvimento Infantil), Apoio Administrativo (Nutrição),

Apoio Administrativo (Infraestrutura) e Apoio Administrativo (Motorista de Transporte Escolar). com prazo de duração de oito meses, conforme dispõe as Lei Ordinária 351/2016 de 28/03/2016, com base nas justificativas acima.

Diante do exposto, e pela urgência que a situação requer, nos vimos forçados a realizar o presente Processo Seletivo Simplificado, nas condições que seguem abaixo, ainda que os Princípios Constitucionais, mormente publicidade e isonomia, fiquem um pouco vulneráveis:

a) Redução dos prazos para inscrição;

b) Forma de inscrição presencial, e não pela Internet;

c) Realização do Processo Seletivo pelo próprio ente municipal, sem contratação de empresa especializada;

d) Redução dos prazos recursais;

e) Recrutamento e Seleção, de forma complementar, via Cadastro de Reserva; e

f) Homologação e Convocação imediatas, após divulgação dos aprovados.

Novo Santo Antônio-MT, em 26 de Abril de 2016.

EDUARDO PENNO

Prefeito Municipal