AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 034/2024.
29 de Agosto de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 33935/2024 | ART N.º 1220210121128 BRUNO MOREIRA ALVES Engenheiro florestal CREA – 1212121198 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | TÂNIA REGINA DE SOUZA |
| LOGRADOURO: | RUA 29 |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QD 165, L 12 |
| BAIRRO: | RODOVIÁRIO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 15.850 |
| ÁREA TOTAL: | 500,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 12 | 500,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 15.850 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 12-A | 200,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “EXPANSÃO ÁGUA BOA”, correspondente ao “LOTE 12-A” (DOZE - A) desmembrado, com área de 200,00 m². | |
| LOTE 12 | 300,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “EXPANSÃO ÁGUA BOA”, correspondente ao “LOTE 12” (DOZE) remanescente, com área de 300,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 27 de agosto de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3