AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 035/2024.
29 de Agosto de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N° 33661/2024 | RRT N.º 14463763 e RRT N.º 14463883 DOUGLAS HENRIQUE CECCHETTI DE OLIVEIRA Arquiteto e Urbanista CAU – A1066862 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada (o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO(A): | ORLANDO DIVINO RODRIGUES DA FONSECA |
| LOGRADOURO: | RUA 19 |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QD 110, L 06 |
| BAIRRO: | GUARUJÁ |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 20.947 |
| ÁREA TOTAL: | 500,00 M² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 06 | 500,00 M² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 20.947 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 06A | 220,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “COOPERCANA”, correspondente ao “LOTE 06A” (SEIS A) desmembrado, com área de 220,00 m². | |
| LOTE 06 | 280,00 M² |
| Um lote de terras, situado nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no perímetro urbano no loteamento denominado “COOPERCANA”, correspondente ao “LOTE 06” (SEIS) remanescente, com área de 280,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 27 de agosto de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3