“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 06/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar o servidor DIONE WESLEI DE SOUZA PINTO como Fiscal do Contrato nº06/2024.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto repasse financeiro pelo município ao CODEMA, para pagamento do serviço de transporte de resíduos sólidos urbanos até o aterro sanitário do município de Água Boa-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 21 de junho de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 28 de agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal