“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 69/2024, Processo Administrativo nº 110/2024, decorrente da inexigibilidade nº 25/2024.”

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar o servidor ANTONIO CARLOS SILVA BORGES como Fiscal do Contrato nº069/2024, Processo Administrativo nº 110/2024, decorrente da Inexigibilidade nº 25/2024, e em casos de ausências, como fiscal substituto o Sr. ELIEZIO DIAS DA SILVA.

Art. 2º - O Presente instrumento tem como objeto contratação de empresa, para capacitação de pessoal- gestão e fiscalização de contratos administrativos.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 28 de agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal