“CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG DE SECRETÁRIO ESCOLAR AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município, art. 50, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 054/2011; e

CONSIDERANDO o Oficio nº 360/2024-SEMEC, expedido pela Secretária Municipal de Educação em 22 de agosto de 25024.

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER FG aos servidores públicos municipais abaixo relacionado:

Nome servidor(a):	(%)	Valor	APARTIR DE	FUNÇÃO	Unidade Escolar:
MARCELO CARDOSO TEIXEIRA	25%	1.145,21	01.08.2024	SECRETÁRIO ESCOLAR	ESCOLA ERMINDO MENDEL
JOÃO HENRIQUE CAETANO PILZ	20%	916,17	01.08.2024	SECRETÁRIO ESCOLAR	ESCOLA VILA NOVA

Art. 2º - Fica revogada a Portaria Municipal nº 291/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 22 DE AGOSTO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLÉRIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 22 de agosto de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento