“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora Leticia Gonçalves da Costa, de 21 de novembro de 2023, conferido e atestado pela Secretária Municipal de Educação, Gerente de Recursos Humanos e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias a servidora LETICIA GNÇALVES DA COSTA, efetiva no cargo de Técnico Desenv. Educ. Infantil/40h, sob matrícula nº 5132.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 05/02/2018 à 04/02/2023, que será usufruída no período de 23/09/2024 a 21/12/2024, com retorno previsto para o dia 22/12/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE AGOSTO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLERIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 26 de agosto de 2024.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento