Processo de Adesão à ARP nº 04/2024.

Processo Administrativo nº 28/2024.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: KKFS COMERCIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 24.683.758/0001-30.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente contrato é o Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 23/2023, correspondente ao Pregão Presencial Nº 24/2023, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, Registro de preços para Futura e EventualAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga/MT”, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, de acordo com os termos e condições constantes no presente Termo de Referência.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Fica alterado a Cláusula Nona - da Dotação Orçamentária, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. Art. 65 § 8º da lei federal nº 8.666/93.

2.1.2. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

2.2. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001.10.301.0011.1.144. - Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica.

Reduzido (147) - 1.600.0000 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.

Valor da anulação R$ 7.397,00 (sete mil, trezentos e noventa e sete reais).

2	999673	BICICLETA ERGOMETRICA HORIZONTAL - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: ARMAÇÃO METÁLICA PINTADA, TIPO HORIZONTAL, ELETROMAGNÉTICA, MODULO ELETRO: PULSAÇÃO, NÍVEL DE CARGA, POTÊNCIA DE CALORIAS QUEIMADAS, RPM, VELOCIDADE, BATIMENTOS CARDÍACOS, BANCO ANATÔMICO COM ESPUMA INJETADA.	UND	0,5	R$ 6.800,00	R$ 3.400,00
9	999680	ELETROESTIMULADOR PARA FISIOTERAPIA - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: DO TIPO APARELHO PARA TERAPIA DE DISFUNÇÕES NEURO MUSCULARES COM AS CORRENTES TENS (ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA TRANSCUTANEA), FES (ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA FUNCIONAL) E RUSSA (CORRENTE DE MEDIA FREQUÊNCIA MODULADA EM BURST) COM QUATRO CANAIS DE SAÍDA.	UND	1	R$ 3.997,00	R$ 3.997,00

2.2.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001.10.302.0012.1.320.- Aquisição de Equipamento e Material Permanente - UDRSE CERS.

Reduzido (979) - 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente.

Valor a empenhar R$ 7.397,00 (sete mil, trezentos e noventa e sete reais).

2	999673	BICICLETA ERGOMETRICA HORIZONTAL - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: ARMAÇÃO METÁLICA PINTADA, TIPO HORIZONTAL, ELETROMAGNÉTICA, MODULO ELETRO: PULSAÇÃO, NÍVEL DE CARGA, POTÊNCIA DE CALORIAS QUEIMADAS, RPM, VELOCIDADE, BATIMENTOS CARDÍACOS, BANCO ANATÔMICO COM ESPUMA INJETADA.	UND	0,5	R$ 6.800,00	R$ 3.400,00
9	999680	ELETROESTIMULADOR PARA FISIOTERAPIA - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: DO TIPO APARELHO PARA TERAPIA DE DISFUNÇÕES NEURO MUSCULARES COM AS CORRENTES TENS (ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA TRANSCUTANEA), FES (ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA FUNCIONAL) E RUSSA (CORRENTE DE MEDIA FREQUÊNCIA MODULADA EM BURST) COM QUATRO CANAIS DE SAÍDA.	UND	1	R$ 3.997,00	R$ 3.997,00

PARÁGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente contrato nº. 14/2024, da Dotação Orçamentária - Cláusula Nona, passam a ter a inclusão de uma nova redação INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (979), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado ao contrato, será substituída pela nova dotação apostilada e ficara vigente até o dia 23/05/2025, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria municipal de Saúde.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específicas dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do contrato nº. 14/2024, serão empenhadas de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme procedimentos realizados à Secretaria Municipal de Saúde limitado ao respectivo saldo atualizados do contrato nº. 14/2024 e saldo orçamentário da rubrica inclusa - código reduzido (979) dentro da vigência do contrato citado até o dia 23/05/2025.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência deste termo refere-se da data da publicação do segundo termo de apostilamento até a data de vigência 23/05/2025.

4.2. As demais cláusulas constantes no contrato nº. 14/2025, permanecem inalterados. O Disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do contrato acima mencionado.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 27 de agosto de 2024.