ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO 2025

Data: 27 de agosto de 2024

Hora: 15 horas

Local: Câmara de Vereadores de Santa Rita do Trivelato

A audiência pública foi iniciada às 15 horas pelo Sr. Alan Reis, Contador do município de Santa Rita do Trivelato, que agradeceu a presença dos participantes e explicou o objetivo do encontro: discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O Sr. Juliano Maestro, da empresa FORGOV, foi o responsável por transmitir a apresentação dos dados da audiência. Ele iniciou apresentando os dados técnicos necessários para a realização das metas fiscais e prioridades, disponibilizando links das peças de planejamento para que os ouvintes pudessem acompanhar. Destacou que a LDO é fruto de um planejamento macro e de longa duração, que é o PPA (Plano Plurianual), e, portanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para o exercício de 2025. O palestrante apresentou a previsão de arrecadação de R$ 79.340.000,00, com uma variação de 4,57% em relação a 2024 e um crescimento de 21,43% nos últimos anos. Destacou as transferências correntes, totalizando R$ 61.439.140,00, e a receita tributária de R$ 10.042.160,00. As principais transferências correntes são: Fundo de Participação do Município: R$ 10.960.000,00 IMP/ICMS: R$ 29.000.000,00 Foi enfatizado que os dados são baseados em estudos técnicos e não apenas especulação. A maior receita tributária é o Imposto sobre Serviços, com previsão de R$ 4.209.000,00. Outras receitas têm valores menores. O Sr. Cedenir de Oliveira solicitou a palavra e sugeriu que o município revisasse a lei municipal para arrecadar mais impostos com a transferência de veículos, citando exemplos de outros municípios. O palestrante agradeceu a cooperação. As metas de despesas foram apresentadas, com previsão igual à receita: R$ 79.340.000,00, divididos nas seguintes naturezas: Pessoal: R$ 33.821.068,00 Custeio: R$ 30.133.574,00 Investimento: R$ 12.105.608,00 Reserva de contingência: R$ 2.179.750,00 Juros da dívida: R$ 560.000,00 Amortização: R$ 540.000,00. As maiores secretarias em termos de orçamento são: Educação: R$ 19.754.800,00 Obras e Serviços Públicos: R$ 17.395.268,00, Saúde: R$ 16.092.656,00 essas três secretarias somam mais de 67% do total. Outras secretarias/órgãos têm os seguintes valores: Previdência: R$ 4.740.000,00 Administração: R$ 4.202.000,00 Câmara de Vereadores: R$ 3.925.000,00 Gabinete do Prefeito: R$ 3.031.000,00 Cultura, Esporte e Lazer: R$ 2.843.621,00 Assistência Social: R$ 2.663.800,00 Secretaria de Finanças: R$ 2.540.176,00 Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 1.951.679,00 Reserva de Contingência: R$ 200.000,00. Ao discutir a função saúde, a Sra. Ironi Santos interrompeu o palestrante para questionar o valor destinado à vigilância sanitária, considerando-o baixo para o cenário atual e lembrando da pandemia. O palestrante explicou que o valor é, de fato, baixo e, se houver necessidade, o município terá que utilizar recursos próprios. A Secretaria de Saúde, presente na audiência, informou que a maioria dos casos é tratada na atenção básica e destacou a parceria com o Estado na proteção contra doenças. O Sr. Cleiton Taborda, contador da Câmara Municipal, destacou a importância dos investimentos em escolas e pré-escolas, sugerindo melhorias ou novas construções. O palestrante explicou que a previsão inicial para essas obras é de R$ 2.000.000,00, podendo alcançar até R$ 7.000.000,00 ao longo de três anos. O Sr. Paulo Madson, Secretário de Educação, fez várias ponderações sobre a infraestrutura das unidades de educação, destacando investimentos futuros. O Sr. Cedenir de Oliveira solicitou esclarecimentos sobre a reserva de contingência e sua utilização em pandemias. O Sr. Juliano confirmou que é possível usar esse valor, embora seja pequeno para situações de pandemia. Foi feito o encerramento da apresentação dos dados. O palestrante e o Sr. Alan responderam a várias interações dos ouvintes sobre os temas abordados. Não havendo mais questões, eu, Jenifer Cristina Lohmann, lavrei a presente ata.