Portaria 379/2024 de 28 de Agosto de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 2917/SMS/2024 de 26/08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 23/08/2024 a servidora pública municipal THABITA DE PAULA FARIA, matricula 014942 comissionada no cargo de ENCARREGADO I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Secretaria.

Art. 2º - Fica automaticamente destituído o contratado, ora exonerada de todos os conselhos, comissões ou qualquer outro vínculo que seja necessário a desincompatibilização e/ou afastamento para fins eleitorais.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde de 23/08/2024.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 28 de Agosto de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal