DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTODE EMPENHOSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n.º 28.192/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, c/c o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Educação:

EMPENHO	DATA	CREDOR	VALOR
10364	13/06/2022	J. B. SILVA	R$ 60,00
10367	13/06/2022	J. B. SILVA	R$ 130,00
10369	14/06/2022	J. B. SILVA	R$ 270,00
10371	14/06/2022	J. B. SILVA	R$ 60,00
10372	14/06/2022	J. B. SILVA	R$ 60,00
10392	14/06/2022	J. B. SILVA	R$ 60,00
10394	14/06/2022	J. B. SILVA	R$ 110,00
10395	14/06/2022	J. B. SILVA	R$ 60,00
10411	14/06/2022	J. B. SILVA	R$ 210,00
10413	14/06/2022	J. B. SILVA	R$ 270,00
9466	09/05/2023	ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA	R$ 593,40
22084	04/10/2023	ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA	R$ 2.160,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 27 de agosto de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.