ORDEM PARA INICIO DA OBRA
29 de Agosto de 2024
ORDEM PARA INICIO DA OBRA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Av, Araguaia nº 248 Centro – São Felix do Araguaia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmentee, de outro lado, a Empresa: L PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 50.628.917/0001-03, Endereço: R 02, S/N, BAIRRO: CENTRO, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT. E-MAIL: LP.DOSSANTOS@HOTMAIL.COM . TELEFONE Nº (66)98428-9896, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 002/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas, a dar início à execução da obra civil, sendo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL – CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,71M² PARA GRUPOS FAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL DENTRO DO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”; NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, EM ATENDIMENTO AO “CONVÊNIO Nº 0070-2023-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOSGISTICA – SINFRA E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO
Ademais, o prazo previsto no contrato, contar-se-á desta data.
São Félix do Araguaia – MT, 17 de JUNHO de 2024