OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA “MARIA CECÍLIA & RODOLFO”, PARA ANIMAÇÃO DA 2° EXPOSAN DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO – MT, DE ACORDO COM O CONVENIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZAR – SECEL, SOB O NÚMERO 1461-2024 DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O Município de Santo Afonso – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo de contratação da empresa RAFAEL GANEO KINOCK EVENTOS LTDA - CNPJ: 11.675.887/0001-34, empresário exclusivo do dupla, no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Santo Afonso – MT, 26 de agosto de 2024.

Luis Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal