A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, com base no art. 37, § 2º, da Lei Complementar Municipal n. 4.354/2018 faz saber que a 63ª Sessão Ordinária do Conselho de Recursos Fiscais de Várzea Grande será realizada dia 18/09/2024, às 09h00min, na Secretaria de Gestão Fazendária, sala de reunião, com a seguinte pauta:

1 – Processo CMRF 113 – CAIXA ECONOMICA FEDERAL – (gespros: 836448/22, 765589/21 e 7707725/21) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheira relatora: Natacha Gabrielle Dias Carvalho Lima.

2 - Processo CMRF 146 - ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA– (gespros: 815834/22, 967850/24, 828137/22 - Vol. I e II) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheiro relator: Rodrigo Yawata Chagas.

3- Processo CMRF 147 - ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA– (gespros: 823803/22, 968141/24 e 828134/22 -Vol. I e II) X Fisco Municipal – ISSQN – Conselheiro relator: Rodrigo Yawata Chagas.

Nos termos da PORTARIA Nº 03/CMRF/2020:

a) o pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento, o requerente e o número do seu telefone;

b) o envio de memorial poderá ser realizado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento e o requerente.

Várzea Grande, 26 de Agosto de 2024.

STEFANIA BORGES DA SILVA FAVA

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais