LEI MUNICIPAL Nº 2.238/2016
28 de Abril de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.238/2016
Altera o §4º do Art. 10º da Lei Municipal nº. 1.818/2008, alterada pela Lei 1.996/2011.
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR FLORINDO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.
Art.1º - Fica alterado o §4º do Art. 10, da Lei Municipal nº. 1.818/2008 de 30/12/2008, alterada pela Lei Municipal nº 1.996/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10º - ..............
[...]
§4º - As Câmaras serão presididas por um conselheiro titular eleito por seus pares, para um mandato 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016.
JULIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal